O que aconteceu com a aposentadoria por tempo de contribuição? 35 e 30 anos de contribuição.

Você já deve ter ouvido (ou até decorado) a regra clássica da aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Mas… se você procurar hoje no site do INSS, vai ver que essa regra simplesmente desapareceu. Afinal, o que aconteceu?

📆 A Reforma da Previdência mudou tudo

Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição foi extinta para novos segurados.

Isso significa que, quem começou a contribuir depois de 13/11/2019, não pode mais se aposentar apenas com base no tempo. Agora, é necessário cumprir idade mínima obrigatória.

Mas e quem já contribuía antes da reforma?

⚖️ Existem regras de transição

Para quem já estava no jogo antes da mudança, o INSS criou regras de transição. Algumas ainda usam o tempo de contribuição como base, mas com exigência adicional, como:

– Idade mínima progressiva

– Sistema de pontos (idade + tempo)

– Pedágio de 50% ou 100%

Ou seja: a regra do 35/30 anos ainda existe, mas está camuflada, sempre com um "porém" a mais.

⏳ Como aumentar o tempo de contribuição?

Se você está perto de completar o tempo necessário e quer acelerar sua aposentadoria, existem estratégias legais e vantajosas para aumentar o tempo de contribuição:

🌾 1. Atividade rural (mesmo sem registro em carteira)

Se você trabalhou no campo, com a família, sem registro, pode ter direito a reconhecer esse tempo no INSS.

Mesmo que nunca tenha contribuído, é possível apresentar provas como:

– declaração de sindicato

– bloco de notas do produtor

– histórico escolar rural

– certidões de nascimento com profissão dos pais como lavradores

O tempo rural pode encurtar muito o caminho até a aposentadoria, especialmente para mulheres.

☢️ 2. Atividade especial

Se você trabalhou em ambiente insalubre, perigoso ou com exposição a agentes nocivos, pode ter direito ao chamado tempo especial.

Esse tempo, quando reconhecido, é convertido com acréscimo para a

aposentadoria comum. Por exemplo:

– 25 anos de atividade especial viram 35 para mulheres ou 40 para homens.

– Isso pode antecipar o direito sem precisar pagar mais nada.

💰 3. Complementação ou pagamento de débito

Muitas vezes o segurado deixou de contribuir em alguns períodos — mas isso pode ser resolvido com o pagamento em atraso, desde que seja permitido por lei.

Também é possível complementar contribuições de alíquota baixa (como MEI ou plano simplificado), caso deseje usar esse tempo em outra regra, como:

– Aposentadoria por tempo de contribuição

– Aposentadoria especial

Mas atenção: nem sempre pagar vale a pena. O ideal é simular antes.

👩🏻‍⚖️ A importância da análise especializada

Com tantas regras novas, contribuir certo faz toda diferença. E contribuir errado, além de não adiantar nada, pode te fazer jogar dinheiro fora.

📌 Seja para aproveitar o tempo rural, pedir conversão de tempo especial ou pagar em

atraso, o ideal é fazer uma análise com advogada previdenciária especializada.

Só assim você entende o que realmente conta a seu favor e evita cair em armadilhas que atrasam ou reduzem sua aposentadoria.